Análise do método de execução do princípio da neutralidade pelo estado brasileiro e das correntes que versam sobre o tema
| Título | Análise do método de execução do princípio da neutralidade pelo estado brasileiro e das correntes que versam sobre o tema | pt_BR |
| Autor | Colombo, Adriano Rocha | |
| Orientador | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | |
| Resumo / Abstract | A internet evoluiu de um meio de comunicação à principal plataforma comercial existente, englobando milhões de pessoas físicas e jurídicas. A vontade do legislador em manter a neutralidade da rede, o atual status quo da proibição dos provedores de banda larga em cobrar um adicional de websites para que estes tenham acesso preferencial aos seus consumidores residenciais e empresariais, tornou-se tema de um ferrenho debate. Analisando a década de experiência americana discutindo as regras de neutralidade da rede, e a fundamentação das leis brasileiras que a importaram, podemos concluir que o debate está longe de acabar. Atualmente seria necessária extensa regulamentação do setor para garantir a neutralidade plena, com milhares de especificações técnicas que ficariam a cargo do Estado. Por preocupações com a privacidade dos usuários, a própria corrente progressista, que iniciou o debate da net neutrality nos Estados Unidos no início do século, moderniza sua teoria e passa a defender uma limitação na aplicação do princípio, um meio termo que visa agradar provedores de conteúdo, provedores de internet e não prejudicar os usuários. Por outro lado, a corrente liberal defende que qualquer regulamentação do setor acarretará engessamento. Em meio ao longínquo debate, podemos observar os efeitos da nova legislação brasileira, com a proibição de negociações modernas e a judicialização das decisões econômicas do setor. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Neutralidade da rede | pt_BR |
| Palavras-chave | Marco civil da internet | pt_BR |
| Palavras-chave | Sociedade da informação | pt_BR |
| Palavras-chave | Intervenção estatal | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito digital | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-04-19T12:35:04Z | |
| Data de disponibilização | 2017-04-19T12:35:04Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5102 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |