A invalidade da redução salarial frente a crise econômica do Brasil: Lei 13.189/2015
| Título | A invalidade da redução salarial frente a crise econômica do Brasil: Lei 13.189/2015 | pt_BR |
| Autor | Nuernberg, Marília | |
| Orientador | Alam, Leticia Fernandes Pedra | |
| Resumo / Abstract | A irredutibilidade salarial refere-se a um novo cenário no direito do trabalho, traz consigo dúvidas e incertezas quanto a sua legalidade, forma de aplicação e impacto aos contidos neste cenário. A legislação vigente no Brasil passa a validar a luz do princípio da irredutibilidade salarial, onde, por meio de lei – medida provisória, acordos em convenção coletiva de trabalho – há previsão legal para a irredutibilidade salarial. Logo, visando adquirir conhecimentos sobre a função dos princípios em relação à legislação, às convenções coletivas de trabalho e na própria CLT, a relação de trabalho nos âmbitos salariais e jornada de trabalho e o impacto que esta flexibilização de trabalho traz consigo aos empregados, em face a crise e incertezas que o País está sofrendo, busca-se apresentar a lei, os meios e os procedimentos necessários para a realização dos acordos salariais, assim como os reflexos causados aos envolvidos neste processo de redução de seu salário ou jornada de trabalho. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Irredutibilidade salarial | pt_BR |
| Palavras-chave | Convenção Coletiva de Trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Redução da Jornada de Trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Redução do salário | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-04-18T15:46:50Z | |
| Data de disponibilização | 2017-04-18T15:46:50Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5089 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |