A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991
| Título | A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991 | pt_BR |
| Autor | Lourenço, Andréia Lavezzo | |
| Orientador | Bitencourt, Marcirio Colle | |
| Resumo / Abstract | O referido estudo tem como objetivo verificar a possibilidade de concessão do salário-maternidade ao cônjuge ou companheiro segurado quando da morte de genitora não segurada do Regime Geral de Previdência Social à época do falecimento. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com base numa pesquisa qualitativa e também teórica, diversificada em bibliografias como livros, artigos, monografias, teses e dissertações as informações e fundamentações que atendam a necessidade da mesma. Para tanto, importante conhecer sobre o surgimento do sistema previdenciário, seus princípios norteadores, assim como o princípio constitucional da isonomia. Explanando os tipos de salário-maternidade concedidos a partir da Lei 8.213/1991, quais as mudanças ocorridas e requisitos exigidos para ser beneficiário. Finalizando a pesquisa numa análise jurisprudencial acerca dos indeferimentos por não atender a requisito previsto em Lei (genitora segurada), bem como, a mudança de entendimento ao concederem o salário-maternidade ao cônjuge ou companheiro segurado em caso de óbito da genitora não segurada, amparados nos princípios da isonomia e proteção integral à criança. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Salário-maternidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Óbito da genitora não segurada | pt_BR |
| Palavras-chave | Cônjuge sobrevivente | pt_BR |
| Palavras-chave | Regime Geral de Previdência Social | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:44:42Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:44:42Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6851 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |