Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória
| Título | Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória | pt_BR |
| Autor | Straus, Sidinei João | |
| Orientador | Cichella, Edson | |
| Resumo / Abstract | A presente pesquisa bibliográfica tem por escopo analisar a questão da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória, à luz da legislação hodierna, da doutrina e da jurisprudência perfilhada pelos tribunais pátrios. Igualmente, discorre ela acerca do princípio da legalidade latu sensu e da sua aplicação no campo do direito tributário. Trata, ainda, da contribuição social-previdenciária como espécie tributária e das verbas trabalhistas de natureza indenizatória, findando sua digressão com um equacionamento analítico acerca da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011 | |
| Tipo | Monografia de Curso de Pós-graduação Lato Sensu | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Legalidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito tributário | pt_BR |
| Palavras-chave | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito do trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada à Diretoria de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de Especialista em Direito Empresarial. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-07-16T18:55:30Z | |
| Data de disponibilização | 2012-07-16T18:55:30Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/814 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011 |