A suspensão da prescrição trabalhista: um estudo sobre sua aplicação em casos de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho
| Título | A suspensão da prescrição trabalhista: um estudo sobre sua aplicação em casos de empregados afastados por doença ou acidente de trabalho | pt_BR |
| Autor | Mafioletti, Jéssica | |
| Orientador | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo tem como escopo, como próprio título já diz analisar a suspensão da prescrição trabalhista em casos em que o empregado se afasta por motivo de doença ou acidente de trabalho realizando um estudo frente a sua aplicação no Tribunal Superior do Trabalho. O trabalho, para uma melhor análise, foi dividido em três capítulos, respectivamente: a) um estudo acerca do acidente de trabalho e auxílio-doença: conceitos, classificação, bem como uma análise da sua aplicação em contratos de trabalho; b) um estudo sobre prescrição conceituando sua aplicação no âmbito trabalhista, e, ainda, a suspensão prescricional e o momento em que ela incide nos contratos de trabalho; c) no terceiro e último capítulo, uma análise da incidência da orientação jurisprudencial 375 no Tribunal Superior do Trabalho em face à divergência doutrinária. O problema central do estudo está em verificar a tese utilizada por alguns doutrinadores e que vai de encontro às jurisprudências já que entende que deve ser utilizada a suspensão prescricional em favor ao trabalhador. Na presente monografia utilizou-se o referencial teórico e o jurisprudencial. Quanto aos resultados da pesquisa realizada, a jurisprudência segue o entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em não aplicar a suspensão nos casos ora estudados. Nesse contexto conclui-se que o entendimento doutrinário é minoria, mas existe com fundamentos em aplicar o princípio da proteção do trabalhador e, portanto, em suspender a prescrição nos casos em que houver acidente de trabalho e doença. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Acidentes de trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Auxílio-doença | pt_BR |
| Palavras-chave | Prescrição (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-08T18:01:09Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-08T18:01:09Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3351 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |