Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro
| Título | Colisão de direitos fundamentais: estudo sob a ótica do direito à vida privada, à intimidade, à honra e à imagem versus a liberdade de imprensa no caso da medida cautelar na petição 2702 MC / RJ - Rio de Janeiro | pt_BR |
| Autor | Amorim, Ully Stephanie Bitencourt | |
| Orientador | Filó, Maurício da Cunha Savino | |
| Resumo / Abstract | A pesquisa monográfica realizada na área do Direito Constitucional teve como objetivo analisar à colisão de direitos fundamentais, especificamente no que tange aos direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa. Para compreensão dos direitos fundamentais foi preciso adentrar em sua estruturação, identificando seu caráter principiológico. O exercício profissional da imprensa e os direitos da personalidade são indispensáveis à existência de uma sociedade democrática, o primeiro assegura um Estado Democrático de Direito, enquanto o segundo faz jus ao princípio da dignidade da pessoa humana. Na hipótese de conflito entre esses princípios, a doutrina ressalta como forma de atingir o equilíbrio entre os conflitantes a aplicação do princípio da proporcionalidade. Através de pesquisas bibliográficas em doutrina, jurisprudência e legislação buscou-se base teórica para solucionar a problemática dos conflitos entre direitos fundamentais por ora estudados. Nesse sentido, foi analisado recurso extraordinário de caso concreto. Salientou-se necessária a efetivação do juízo de ponderação aplicando o princípio da proporcionalidade nas demandas existentes concernentes aos direitos fundamentais. O juízo ponderador efetivado corrobora com a instituição do Estado Democrático de Direito, possibilitando que os anseios atuais da sociedade sejam atendidos de forma satisfatória. A metodologia utilizada foi a dedutiva. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade de imprensa | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à privacidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à própria imagem | pt_BR |
| Palavras-chave | Personalidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Proporcionalidade (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:30:19Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:30:19Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3792 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |