Parcelamento tributário federal: um estudo de caso aplicado em uma empresa do ramo de implementos rodoviários da região sul de Santa Catarina

Abstract

ResumoA carga tributária brasileira é elevada em decorrência das características das espécies fiscais do Sistema Tributário Nacional. Este trabalho tem como finalidade evidenciar alternativas para o constante endividamento tributário das empresas, por meio da gestão e do planejamento tributário, sendo o parcelamento uma oportunidade para as mesmas alcançarem a regularização com o Fisco. Com isso, optou-se por investigar a forma menos onerosa de regularização das dívidas tributárias de uma indústria localizada no munícipio de Içara/SC. A contribuição deste estudo consiste em verificar e analisar os benefícios que o planejamento tributário pode trazer para a empresa, não só na escolha de um regime tributário, mas também na seleção do melhor meio de regularização para a redução da carga de tributos de suas dívidas. Com o objetivo de refletir se as leis que regulamentam os parcelamentos especiais trazem o benefício esperado pelos contribuintes, ou se existe a necessidade da busca por outras formas de pagamento. Para melhor interpretação dos dados pesquisados e para elaboração do estudo de caso foram abordados assuntos relativos aos temas: Sistema Tributário, Espécies tributárias, Carga Tributária, contabilidade e gestão tributária, Planejamento Tributário e parcelamentos fiscais. Por meio do estudo de caso demonstram-se todos os débitos federais não previdenciários da empresa, sendo que já estão parcelados. Porém, realizou-se um estudo de uma proposta de parcelamento especial, comparando-a com empréstimo bancário, pois, no caso da referida for concretizada em Lei a empresa poderá ter a oportunidade de escolher a opção mais vantajosa.