Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idoso
| Título | Da responsabilização de filho (a) por prática de abandono afetivo inverso aos pais idosos à luz do estatuto do idoso | pt_BR |
| Autor | Bianchi, Victor Rosso | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação de indenização pecuniária advinda da prática de abandono afetivo inverso, tendo como agentes os descendentes e vítimas os pais idosos. Com o intuito de entender o processo, analisou-se, inicialmente, as relações familiares, às quais são atribuídas direitos e obrigações, decorrentes da tutela normativa ao idoso – assunto abordado num segundo momento – pela Constituição da República Federativa de 19Orientadore por legislação própria, a Lei 10.741/03, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso, através da doutrina da proteção integral, bem como à família, por princípios das relações familiares, tais quais o da solidariedade, da afetividade e dignidade humana, visando, por fim, compreender se a responsabilidade civil é aplicável no abandono afetivo, bem como a sua difícil valoração. O fato gerador da reparação civil é a inobservância do dever de cuidado atribuído pela legislação, que, entretanto, é muitas vezes mal interpretado ante à confusão causada pela expressão. Concluiu-se, pois, ante as correntes antagônicas sobre o tema, que aquela a qual admite tal reparação é mais bem fundamentada, restando-se cabível a indenização pecuniária em prol do idoso abandonado. No presente trabalho foi utilizado o método dedutivo, com pesquisa teórica e qualitativa, através de material bibliográfico (livros, artigos, periódicos e sítios na internet). | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Abandono afetivo | pt_BR |
| Palavras-chave | Idosos | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano moral | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:23:55Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:23:55Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7125 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |