A (i)legitimidade da pena e da insuficiência das teorias justificacionistas da dogmática penal a partir do marco do abolicionismo penal
| Título | A (i)legitimidade da pena e da insuficiência das teorias justificacionistas da dogmática penal a partir do marco do abolicionismo penal | pt_BR |
| Autor | Monteiro, Andressa Ferreira | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho teve como objetivo a verificação da legitimidade das penas privativas de liberdade, a partir do estudo das teorias das penas. A escolha do tema se deu pela importância do estudo deste assunto na atualidade, quando se precisa mais do que nunca da atenção necessária voltada para a constatação da efetividade do sistema mais atuante da sociedade moderna. Utilizou-se para a realização deste o método de abordagem dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram documental-legal e bibliográfica. Os resultados obtidos concluíram que de fato, não há nas teorias do discurso oficial da pena elementos que comprovam a legitimidade da pena privativa de liberdade. Ainda, houve a exposição de fatos dos quais contribuem para afirmação da crise enfrentada pelo sistema penal brasileiro, constatando a necessidade de uma imediata mudança no sistema, sendo exibido como solução o abolicionismo penal e as políticas criminais alternativas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Teorias justificacionistas | pt_BR |
| Palavras-chave | Legitimidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Crise do sistema penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Abolicionismo penal | pt_BR |
| Descrição | Monografia, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T20:30:10Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T20:30:10Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6016 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |