A (im)possibilidade de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos
| Título | A (im)possibilidade de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos | pt_BR |
| Autor | Birolo, Valdomira Francisca Bez | |
| Orientador | Rodrigues, Adriane Bandeira | |
| Resumo / Abstract | O objetivo geral deste trabalho consiste em fazer uma análise acerca da possibilidade ou não da existência de litisconsórcio passivo nas ações em que são pleiteados alimentos gravídicos, com base na legislação e posição doutrinária. Para referida análise utilizou-se o método dedutivo, ou seja, partiu-se da análise de argumentos gerais para argumentos particulares e a certeza das premissas foi transferida para a conclusão. Concluiu-se que a Lei nº 11804/2008 é omissa frente ao tema, no entanto, verificou-se que não é possível a sua formação, com relação a análise legal e da doutrina, uma vez que não pode haver dúvidas quanto à paternidade para a fixação da obrigação, não tem posicionamento com relação ao litisconsórcio passivo nas ações de alimentos gravídicos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei de alimentos gravídicos | pt_BR |
| Palavras-chave | Obrigação alimentar | pt_BR |
| Palavras-chave | Litisconsórcio | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-04-27T13:44:35Z | |
| Data de disponibilização | 2013-04-27T13:44:35Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1659 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-12 |