A responsabilidade civil dos pais, quando há devolução de crianças adotivas
| Título | A responsabilidade civil dos pais, quando há devolução de crianças adotivas | pt_BR |
| Autor | Santos, Fabiola Mariano dos | |
| Orientador | Custódio, Jean Gilnei | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho analisou os casos de devolução de filhos adotivos após a sentença de adoção, que onde após sua homologação torna-se irrevogável e irreversível. O objetivo desta decisão é verificar a responsabilidade civil dos pais quando há a devolução de crianças ou adolescentes adotados no Brasil. A devolução de crianças ou adolescentes adotados não tem previsão legal e, atualmente, o Judiciário de Santa Catarina segue a decisão com base na jurisprudência de seu próprio Tribunal. Ao longo do trabalho é demonstrado que existe responsabilidade dos pais adotivos quando optam pela devolução das crianças adotadas, ficando sujeitos a condenação ao pagamento indenização por danos morais, pela frustração de um novo abandono, além de fixação de alimentos. O método de pesquisa utilizado no presente estudo foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, utilizando material bibliográfico e documentário jurídico. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Adoção | pt_BR |
| Palavras-chave | Devolução pós-adoção | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-25T17:03:50Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-25T17:03:50Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6223 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |