A quebra do sigilo bancário e o compartilhamento de informações frente aos princípios da intimidade e da privacidade
| Título | A quebra do sigilo bancário e o compartilhamento de informações frente aos princípios da intimidade e da privacidade | pt_BR |
| Autor | Galvão Júnior, Fábio | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | No presente trabalho monográfico, tem-se o objetivo de tratar a quebra do sigilo bancário frente aos princípios da intimidade e da privacidade. Com o advento da Lei Complementar nº 105 de janeiro de 2001, que autorizou a quebra do sigilo bancário às autoridades tributárias, sem que haja a intervenção judicial, traduz em importantes questionamentos sobre as questões decorrentes e as consequências pertinentes. Assim, indaga-se quais são as partes lesadas no compartilhamento do sigilo de dados, como funcionam as investigações criminais quando há a quebra do sigilo e suas particularidades. No que diz respeito à competência, a jurisprudência e a doutrina divergem, trazendo discussões acerca do tema. Para tanto, dispõe o estudo em três capítulos. Em um primeiro momento analisa-se os princípios fundamentais no contexto do sigilo bancário. Já, o segundo tópico, discorre-se sobre o funcionamento das investigações criminais e o devido processo legal. E, por fim, concluindo, quais são as hipóteses de quebra e o entendimento jurisprudencial. O método utilizado para a presente pesquisa é o dedutivo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Sigilo bancário | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da intimidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da privacidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Devido processo legal | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:14:17Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:14:17Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7091 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |