Políticas públicas para a educação superior: as relações estabelecidas entre o campo universitário e o campo político na criação e implementação da Bolsa Municipal de Criciúma (PMC)

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TítuloPolíticas públicas para a educação superior: as relações estabelecidas entre o campo universitário e o campo político na criação e implementação da Bolsa Municipal de Criciúma (PMC)pt_BR
AutorBarreto, Letícia Anselmo Manique
OrientadorCardoso, Michele Gonçalves
CoorientadorFioreze, Cristina
Resumo / AbstractAo considerar as políticas públicas para educação superior, em âmbito nacional, tem-se políticas como o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e, em âmbito estadual, em Santa Catarina, tem-se os artigos 170 e 171 da Constituição Estadual, que prevêem políticas públicas para a graduação e pós-graduação. No entanto, nesta pesquisa, considerou-se observar uma política pública de educação superior desenvolvida em âmbito municipal, evidenciando a particularidade de o município de Criciúma possuir, em sua Lei Orgânica Municipal (LOM), a previsão de recursos destinados à uma Instituição de Educação Superior, no formato de investimentos financeiros e bolsas de estudos, desde sua formulação em 1990, com os aportes das leis complementares desenvolvidas na época. Dessa forma, a pesquisa teve o intuito de compreender, por meio de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de entrevistas semiestruturadas e um diálogo entre práticas discursivas e a história oral, como foi criado e implementado o artigo 129 da LOM e definidos os seus parâmetros. Uma vez que se dá a criação de uma política pública de educação superior desenvolvida por um município, considera-se a especificidade dessa política, por diferentes fatores, como, por exemplo, a questão de competência para a atuação na educação superior e o contexto político da criação de uma política pública com a natureza de ação afirmativa na década de 1990 no Brasil e especificamente em Criciúma, Santa Catarina. Foram entrevistados agentes sociais do campo político e do campo universitário (vereadores, gestores da IES e membros do movimento estudantil). De um modo geral, a pesquisa possibilitou compreender as tensões e alianças entre e dentro dos campos universitário e político, bem como o contexto político da cidade de Criciúma na época e quais os fatores foram determinantes para a promulgação dessa política pública.pt_BR
Data de publicação2022
TipoDissertaçãopt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveBolsa Municipal de Criciúmapt_BR
Palavras-chaveBolsas de estudo – Política governamental – Criciúma (SC)pt_BR
Palavras-chaveEnsino superior – Bolsas de estudo – Criciúma (SC)pt_BR
Palavras-chavePolíticas públicaspt_BR
Palavras-chaveMovimentos estudantispt_BR
DescriçãoDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Desenvolvimento Socioeconômico.pt_BR
Data de depósito2025-03-14T18:43:24Z
Data de disponibilização2025-03-14T18:43:24Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/11566
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2022

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