A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano
| Título | A continuidade da vida como dignidade humana: o respeito a capacidade de autodeterminação do ser humano | pt_BR |
| Autor | Sérgio, Marilú Carradore | |
| Orientador | Fagundes, Lucas Machado | |
| Resumo / Abstract | O avanço da medicina possibilitou tratamentos mais eficazes, doenças antes consideradas incuráveis passaram a ter cura, e a expectativa de vida dos seres humanos aumentou. Contudo, existem casos onde doenças que acometem os seres humanos são incuráveis. E os tratamentos, muitos paliativos, passam apenas a prolongar a vida e também o sofrimento destes. Muitos seres humanos manifestam formalmente sua vontade de não continuarem vivenciando este sofrimento, solicitando o término do estado vegetativo persistente, ou a não submissão a processos de ressuscitação. O princípio do direito à vida previsto na Constituição Brasileira de 1988 como direito indisponível, prevê que a vida deve ser preservada não se devendo abrir mão da mesma. Importante ter em conta que o princípio da dignidade humana também é indisponível e intransferível, da mesma forma previsto na Constituição Federal e um dos princípios basilares do Estado democrático de direito. Contudo, embora os princípios do direito à vida e o da dignidade da pessoa humana sejam indisponíveis e intransferíveis, surge um conflito entre ambos ocasionando choque eminente. Os princípios têm grande relevância e importância no ordenamento jurídico brasileiro, porém a Constituição brasileira devido a sua complexidade trás a tona conflitos entre estes, quando a luz dos casos concretos. Faz-se necessário então utilizar-se a ponderação de princípios com o intuito de alcançar equilíbrio entre os princípios constitucionais. Esta pesquisa utiliza o método dedutivo para tratar sobre a questão conflitante entre o direito a vida como direito humano fundamental e o direito de escolha pela morte. O objetivo deste trabalho é verificar a tensão entre o respeito aos princípios do direito a vida e a possibilidade do paciente escolher morrer como faceta amparada no princípio da dignidade humana | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à vida | pt_BR |
| Palavras-chave | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à morte | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípios constitucionais | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-30T00:15:23Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-30T00:15:23Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6241 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |