A estabilização da decisão da tutela antecipada antecedente: um estudo a respeito da coisa julgada
| Título | A estabilização da decisão da tutela antecipada antecedente: um estudo a respeito da coisa julgada | pt_BR |
| Autor | Barreto, Alexandre | |
| Orientador | Comin, Alisson Tomaz | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo buscar perceber o papel da coisa julgada nos casos da estabilização da tutela antecipada antecedente. Para tanto, buscou-se na bibliografia impressa e digital o material usado como base nesta pesquisa. Os objetivos específicos deste trabalho estão em analisar o que é tutela provisória e suas espécies conforme o CPC/2015, examinar o significado de coisa julgada formal de acordo com doutrina especializada no assunto. Verificar o significado de coisa julgada material de acordo com a doutrina especializada no assunto e estudar autores que defendem que a decisão de tutela antecipada antecedente faz coisa julgada formal, e autores que defendem que a decisão de tutela antecipada antecedente pode fazer coisa julgada material. A linha de pesquisa em Direito no qual este trabalho se encaixa é o Direito Processual Civil. A forma de abordagem será qualitativa. Ao final deste trabalho, procura-se uma conclusão sobre a formação de coisa julgada ou não nas decisões que concedem a estabilização da tutela antecipada antecedente. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Tutela antecipada | pt_BR |
| Palavras-chave | Coisa julgada | pt_BR |
| Palavras-chave | Tutela provisória | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T20:24:44Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T20:24:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6008 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |