Pressupostos da resistência aos tributos no Brasil o jeitinho brasileiro de não pagar impostos
| Título | Pressupostos da resistência aos tributos no Brasil o jeitinho brasileiro de não pagar impostos | pt_BR |
| Autor | Volpato, Welliton | |
| Orientador | Conti, Luiz Eduardo Lapolli | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho trata da tênue linha que divide as razões da sonegação aos tributos no Brasil. Se a carga tributária brasileira é realmente alta e isto provoca nos contribuintes a necessidade de sonegar para não sobrecarregar-se de impostos a pagar. Ou se o brasileiro, mesmo com a incidência de uma carga tributária condizente com a nossa situação real, continuaria a sonegar carregado pelo modismo do jeitinho brasileiro. Sopesa a estes questionamentos o problema da falta de transparência do Estado, que sem contribuir num processo de educação fiscal, para uma política de participação efetiva da sociedade, não contribuiria para uma justiça social e fiscal de fato. Outrossim o que entende-se como serviços públicos, que tão necessários e precários, deixariam o contribuinte com a ideia de que o seu “investimento” em impostos, na manutenção social, não estaria sendo bem utilizado. Se a qualidade de serviços públicos, em todas as áreas, mas principalmente de infraestrutura e educação teriam o condão de aumentar o poder econômico do país e melhorar a situação financeira do contribuinte a ponto de estimulá-lo a pagar seus impostos e não sonegar. Finalmente o que se propõem é a discussão quanto a efetivação do estado brasileiro como de Democrático de Direito, a uma, por uma política efetiva do Estado na proteção do contribuinte na discussão politica e de uma participação do brasileiro no exercício pleno de sua cidadania, seja na discussão política seja no exercício de deveres fundamentais, aqui no pagamento de seus tributos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Tributos | pt_BR |
| Palavras-chave | Sonegação fiscal | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça social | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T19:53:03Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T19:53:03Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3793 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |