Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência social
| Título | Divisão da pensão por morte do segurado aos dependentes : estudo sobre a legitimidade da partilha entre a esposa e a concubina no âmbito administrativo e jurisdicional, na perspectiva do regime geral de previdência social | pt_BR |
| Autor | Silva, Ademir Mariot da | |
| Orientador | Figueiredo, Maurício Colle de | |
| Resumo / Abstract | A pesquisa teve por objetivo explanar a questão acerca da possibilidade ou não da divisão da pensão por morte entre esposa e concubina. Levantar o valor correspondente à pensão por morte. As relações de parentesco e quais são abarcadas pela legislação previdenciária a fim conquistar o aparato estatal. A distinção entre as espécies de concubinato e a importância do princípio da boa-fé. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Concubinato | pt_BR |
| Palavras-chave | Pensão por morte | pt_BR |
| Palavras-chave | Boa-fé (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-10-14T17:26:34Z | |
| Data de disponibilização | 2015-10-14T17:26:34Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3404 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-12 |