O princípio da eficiência na administração pública ante às interfêrencias políticas em empresas estatais: uma análise da chamada “dança das cadeiras” na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
| Título | O princípio da eficiência na administração pública ante às interfêrencias políticas em empresas estatais: uma análise da chamada “dança das cadeiras” na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) | pt_BR |
| Autor | Dal Toé, Gustavo | |
| Orientador | Pimenta, André Afeche | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por finalidade estudar se a interferência política realizada pelo Governo Federal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) viola o Princípio da Eficiência, bem como os possíveis malefícios de tais ações para o funcionamento da estatal. Assim, a interrogação problemática elencada foi: a interferência política realizada pelo Governo Federal na empresa viola o Princípio da Eficiência? Para se alcançar o resultado proposto, o estudo se concentrou em três principais frentes, quais sejam: compreender, inicialmente, o Princípio da Eficiência e de maneira específica a aplicação da norma na Administração Pública; examinar o que é uma Empresa Pública, com ênfase na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; para finalmente averiguar o quanto essas interferências foram prejudicais à instituição, e os limites impostos a elas a partir da promulgação da Lei nº 13.303/2016. Logo, a presente monografia teve como método de estudo o dedutivo de tipo quantitativo, a partir de levantamento de informações em pesquisas bibliográficas. Tais levantamentos foram realizados a partir de teses, dissertações, artigos científicos, doutrinas, livros e normas jurídicas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2022-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da eficiência | pt_BR |
| Palavras-chave | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | pt_BR |
| Palavras-chave | Empresa pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 | pt_BR |
| Palavras-chave | Interferência política | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC | pt_BR |
| Data de depósito | 2022-12-13T18:23:47Z | |
| Data de disponibilização | 2022-12-13T18:23:47Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/9596 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2022-12 |