A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais
| Título | A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais | pt_BR |
| Autor | Martins, Marlon da Silva | |
| Orientador | Borges, Gustavo Silveira | |
| Resumo / Abstract | O presente ensaio tem por objetivo estudar a possibilidade de tutela preventiva de interesses difusos por meio da admissão de uma nova modalidade de dano: o dano social. Para tanto, buscaram-se subsídios no instituto da Responsabilidade Civil para se constatar se os interesses difusos podem ser objeto de violação em decorrência das condutas ilícitas praticadas. Nesse sentido, abordou-se breve histórico de direitos sociais no Brasil. Apresentando-se, também, o dano social como uma nova modalidade de reparação cível, tendo por objetivo a aferição da responsabilidade dos agentes por lesões à sociedade, tendo algumas semelhanças com os punitive damages. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial qualitativa, interpretando-se os dados coletados através do método indutivo. No que se refere às lesões à sociedade, esta pode ser objeto de indenização punitiva aplicando-se essa nova modalidade de dano, qual seja, o dano social, desde que comprovado o dolo ou culpa grave do agente. Conclui-se que o dano social, apesar de importante função reparatória por lesões causadas à sociedade, ainda possui poderosa função preventiva, porquanto visa regular as condutas sociais por meio de indenização exemplar, carecendo, entretanto, de alguma normatização. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano social | pt_BR |
| Palavras-chave | Interesses difusos | pt_BR |
| Palavras-chave | Tutela preventiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Punitive damages | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-13T22:58:12Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-13T22:58:12Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6931 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |