Um estudo sobre as audiências de custódia no Brasil como instrumento para o controle da atividade policial
| Título | Um estudo sobre as audiências de custódia no Brasil como instrumento para o controle da atividade policial | pt_BR |
| Autor | Santos, Julia dos | |
| Orientador | Leal, Jackson da Silva | |
| Resumo / Abstract | A presente monografia apresenta uma análise acerca das audiências de custódia, previstas em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como um instrumento para o controle externo da atividade policial. Para tanto foi observado sobre a dinâmica atual das audiências de custódia no Brasil, tratando sobre a prisão em flagrante, a violência policial existente no Brasil e os instrumentos legais disponíveis para coibir essa prática, foi estudado também sobre o controle externo da atividade policial realizado pelo Ministério Público. Podendo concluir se as audiências de custódia servem como um instrumento de controle/legitimação da atividade policial. Para o presente trabalho foi utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, artigos de periódicos, teses e dissertações. Foi também analisado dados levantados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sobre as audiências de custódia no período correspondido entre 15 de outubro de 2018 a 15 de abril de 2019, e ainda, relatos qualitativos acerca da violência policial colhidos junto as audiências de custódia, na Comarca de Criciúma, entre, 15 de outubro de 2018 a 15 de abril de 2019, utilizando como chaves de busca as expressões “audiência custódia”; “exame corpo delito” e “delitos abuso autoridade”. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Audiência de custódia | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisão em flagrante | pt_BR |
| Palavras-chave | Violência policial | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:16:50Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:16:50Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7102 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |