Reforma tributária: uma abordagem geral do projeto de lei quanto ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
| Título | Reforma tributária: uma abordagem geral do projeto de lei quanto ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. | pt_BR |
| Autor | Daufemback, Sarita Ferreira | |
| Orientador | Perin, Everton | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre o projeto reforma tributária, no âmbito do ICMS, dado no texto da emenda constitucional 233 de 2008. A reforma se faz necessária pelo emaranhado de leis que envolvem a arrecadação do ICMS. Em virtude de 27 regulamentos diferentes dá-se espaço para uma interpretação confusa ocasionando muitos erros de tributação e até a própria sonegação. A imposição de tributos inibe o crescimento da econômica que somam ao Custo Brasil e a carga tributária nacional. Para impulsionar a econômica regional, os Estados apostam na concessão de benefícios e incentivos fiscais, instrumentos utilizados na “Guerra Fiscal”. O estudo de caso vem apontar na redação da PEC 233/2008, as principais alterações na legislação do ICMS, essas são: a unificação do regulamento, a redução das alíquotas, o papel do CONFAZ e a política de desenvolvimento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema tributário | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Reforma tributária | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-02-09T22:25:40Z | |
| Data de disponibilização | 2017-02-09T22:25:40Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4839 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |