A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direito

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TítuloA legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direitopt_BR
AutorMenegon, Thiane Oliveira de Almeida
OrientadorFagundes, Lucas Machado
Resumo / AbstractO presente trabalho versa sobre a escolha dos membros do Supremo Tribunal Federal que é feita por indicação pelo Presidente da República e aprovação pelo Senado Federal. Esse modelo tem enfrentado críticas no sentido de que a livre escolha, como prerrogativa exclusiva do Presidente da República, poderia interferir nas decisões da Suprema Corte. Este trabalho tem o objetivo de estudar se o atual modelo de escolha tem respaldo na teoria do Estado Democrático de Direito. Para isso, utiliza- se do Direito Comparado para verificar como se dá a escolha dos membros que compõem as Cortes Constitucionais em outros países, bem como é feita uma análise de como se deram as sabatinas de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. O método utilizado foi o dedutivo, sendo feita pesquisa do tipo teórica qualitativa, com pesquisa em materiais bibliográficos e em sites oficiais do governo.pt_BR
Data de publicação2018-07
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveEstado Democrático de Direitopt_BR
Palavras-chaveSupremo Tribunal Federalpt_BR
Palavras-chaveIndicação de Ministrospt_BR
Palavras-chavePrerrogativas do poder executivopt_BR
Palavras-chaveSabatina no Senado Federalpt_BR
DescriçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direitopt_BR
Data de depósito2018-10-30T00:22:42Z
Data de disponibilização2018-10-30T00:22:42Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6254
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2018-07

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