Recuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estado
| Título | Recuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estado | pt_BR |
| Autor | Freitas, Christian Becke Machado | |
| Orientador | Assunção, Aldo Fernando | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho busca abordar a recuperação ambiental da Região Carbonífera do Estado de Santa Catarina fazendo um estudo sobre a responsabilidade de fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo Poder Público, e, também da corresponsabilidade do Estado. Analisando ainda o instituto da responsabilidade civil, bem como o direito do ambiente, abordando nessa diapasão os princípios deste ramo do direito. Além disso, foi abordado acerca da atividade minerária e, principalmente no que tange a sua realização da Região Carbonífera do nosso Estado, bem como, foi explanado sobre a responsabilidade na recuperação das áreas degradadas. Foi abordado ainda sobre o dever do Estado em fiscalizar as atividades minerárias e a sua responsabilidade solidária no caso de ocorrência do dano ambiental. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Recuperação ambiental | pt_BR |
| Palavras-chave | Mineração | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade solidária do Estado | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-10-22T15:51:42Z | |
| Data de disponibilização | 2015-10-22T15:51:42Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3434 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-12 |