Os desafios para a aplicação da Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e o papel das novas tecnologias para sua efetividade diante das práticas agroindustriais potencialmente causadoras de degradação e poluição ambiental
| Título | Os desafios para a aplicação da Lei 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e o papel das novas tecnologias para sua efetividade diante das práticas agroindustriais potencialmente causadoras de degradação e poluição ambiental | pt_BR |
| Autor | Lago, Carolina Milanese | |
| Orientador | Meller, Diogo Lentz | |
| Resumo / Abstract | A gestão sustentável dos recursos hídricos é fundamental para a preservação ambiental e a qualidade de vida das populações, sendo a Lei 9.433/97 o marco legal que estabelece princípios e instrumentos para assegurar um manejo adequado. Diante deste contexto, o presente trabalho possui como objetivo verificar a efetividade da norma, principalmente na atuação em casos de impacto ambiental proveniente de agroindústrias. Para tanto, a abordagem metodológica adotada é dedutiva, qualitativa e teórica, com base em ampla revisão bibliográfica e análise de documentos legais. A intensificação da produção agroindustrial, com práticas agressivas ao meio ambiente, tem gerado danos aos ecossistemas e afetado diretamente comunidades locais. Apesar das ações do poder público para combater o problema, a atuação dos órgãos responsáveis não consegue refletir plenamente o dispositivo legal, pois enfrentam problemas estruturais e limitações. Nesse sentido, o papel das tecnologias modernas como ferramentas para aprimorar a fiscalização e monitoramento dos recursos hídricos mostra-se relevante. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Política Nacional de Recursos Hídricos | pt_BR |
| Palavras-chave | Poluição | pt_BR |
| Palavras-chave | Degradação | pt_BR |
| Palavras-chave | Agroindústrias | pt_BR |
| Palavras-chave | Tecnologia ambiental | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2025-08-16T00:16:30Z | |
| Data de disponibilização | 2025-08-16T00:16:30Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/11927 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025-07 |