Fraude tributária: análise dos julgados nos tribunais da região sul do Brasil
| Título | Fraude tributária: análise dos julgados nos tribunais da região sul do Brasil | pt_BR |
| Autor | Dias, Nátali Carvalho | |
| Orientador | Camilo, Sílvio Parodi Oliveira | |
| Resumo / Abstract | Fraudes contábeis têm se tornado um tema cada vez mais relevante no ambiente corporativo, especialmente as de natureza tributária. A pesquisa indica que a elevada carga tributária contribui para o aumento da prática desses atos. Diante desse cenário, o objetivo deste trabalho é identificar as espécies de fraudes contábeis (tributárias) mais recorrentes em processos judiciais dos tribunais de justiça da região Sul do Brasil, no período de 2021 a 2024. No âmbito metodológico, a pesquisa foi desenvolvida mediante uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos. Quanto aos procedimentos, o estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental, com emprego da técnica de análise de conteúdo. Os dados revelam muitas evidências de fraude tributária, resultando em 54 condenações nas esferas cível e criminal. Observa-se predominância de condenações na esfera criminal, materializada em 50 casos, correspondendo 93% do total examinado. Dessas condenações, em ambas as esferas, prevalece, em larga escala a sonegação fiscal. A análise aponta que 74% dos casos estão relacionados à prática do crime de sonegação fiscal, equivalente a 40 das 54 ementas avaliadas. Além disso, 22% dos documentos analisados se referem ao crime de apropriação indébita de ativos. Destaca-se, ainda, que, em 46 casos evidenciados, o ICMS figura como o tributo mais sonegado. Em síntese, é possível concluir que os processos judiciais com condenações por fraude tributária têm aumentado, cujos perpetradores mais recorrentes são sócios-administradores (33), administradores (14) e, em menor incidência, sócios não administradores (7). Esses achados sugerem um alerta, às autoridades governamentais, judiciárias e demais agentes públicos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Fraudes contábeis | pt_BR |
| Palavras-chave | Sonegação fiscal | pt_BR |
| Palavras-chave | Investigação | pt_BR |
| Palavras-chave | Ementas | pt_BR |
| Palavras-chave | Processos judiciais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2025-10-29T00:22:29Z | |
| Data de disponibilização | 2025-10-29T00:22:29Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/12046 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025-07 |