O Brasil no cenário internacional das políticas antitabagistas: análise das legislações que intervém no uso do tabaco e sua publicidade como medida de prevenção à saúde
| Título | O Brasil no cenário internacional das políticas antitabagistas: análise das legislações que intervém no uso do tabaco e sua publicidade como medida de prevenção à saúde | pt_BR |
| Autor | Castro, Milena Pedroso de | |
| Orientador | Custódio, Jean Gilnei | |
| Resumo / Abstract | O objetivo do presente trabalho é pesquisar as políticas antitabagistas como medidas de prevenção e proteção à saúde, no Brasil diante do cenário internacional, estudando os direitos à saúde, a proteção constitucional, bem como políticas antitabagistas, e legislações vigentes no Brasil que coíbem o uso do tabaco. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com o emprego de material bibliográfico, a partir de livros, artigos acadêmicos, jurisprudência, dissertações de mestrado, monografias, notícias e dados. Para atingir o objetivo proposto, o presente trabalho dividiu-se em três capítulos: o primeiro capítulo trata sobre o direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988, junto do crescimento de usuários do tabaco nos últimos anos, resultando no aumento de prejuízos à população e sua saúde; o segundo capítulo versa sobre as políticas públicas voltadas a publicidade antitabagista, sendo tratadas as diferenças entre publicidade e propaganda, sobre aspropagandas no Brasil em contraponto ao cenário internacional e sobre as restrições do acesso aos produtos derivados do tabaco; por fim, o terceiro capítulo dá seguimento às explanações do antitabagismo de maneira aprofundada, abordando sob o enfoque das normas protetivas aos jovens, sobre ações educativas e deconscientização da população, ao passo que analisa projetos de Leis que visam acrescentar as políticas públicas contra o uso excessivo do tabaco. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Prevenção ao tabagismo | pt_BR |
| Palavras-chave | Políticas antitabagismo | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito a saúde | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:43:27Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:43:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7573 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |