Uma abordagem sobre o processo de concessão de alvará municipal na constituição de empresas de na região da AMESC
| Título | Uma abordagem sobre o processo de concessão de alvará municipal na constituição de empresas de na região da AMESC | pt_BR |
| Autor | Silva, Gabriela Mezzari da | |
| Orientador | Miguel, Fabrício Machado | |
| Resumo / Abstract | Este trabalho tem como objetivo principal analisar o procedimento de abertura de empresas, dando ênfase ao processo de alvarás junto aos municípios associados à AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense). Para alcançar o objetivo principal, foram delimitados os seguintes objetivos específicos: a) conceituar pessoa jurídica; b) distinguir os tipos de empresas consoantes ao Código Civil; c) discorrer acerca dos atos constitutivos da pessoa jurídica; d) abordar os elementos que constituem os processos de abertura das empresas; e) desenvolver um fluxograma do processo de concessão de alvarás; f) analisar o procedimento dos municípios que compõe à AMESC. A pesquisa caracteriza-se pela abordagem qualitativa, ao identificar, comparar e interpretar as informações. Quanto aos procedimentos utilizou-se a pesquisa bibliográfica e também documental, consultando livros, artigos, informações nos sites dos órgãos concessores dos alvarás. Para a análise de dados, empregou-se estudo de caso, analisando-se as solicitações de cada município para a concessão de alvará a uma empresa do ramo de confecções. Os objetivos elencados foram alcançados com o uso da metodologia empregada, chegando-se aos seguintes resultados: todos os municípios associados à AMESC, não exigem alvará sanitário nem licença ambiental para a empresa objeto deste estudo. São exigidos, contudo, o alvará junto ao corpo de bombeiros, atos constitutivos da empresa, ficha cadastral, documentos pessoais dos sócios e inscrição no CNPJ. O procedimento realizado via REGIN não é disponibilizado apenas pelo município de Ermo. Conclui-se com o estudo que o processo de abertura da empresa muitas vezes é moroso e representa gastos ao empresário, que precisa de profissionais que o auxiliem no processo, sendo um deles o contador, que dispõe de conhecimento técnico indispensável ao processo de constituição da empresa. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Burocracia | pt_BR |
| Palavras-chave | Concessão de alvará | pt_BR |
| Palavras-chave | Empresas | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-04-07T18:19:57Z | |
| Data de disponibilização | 2016-04-07T18:19:57Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3632 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |