Arma de brinquedo e o crime de roubo: uma análise acerca da (in) existência de potencialidade lesiva, e a (in) eficácia de intimidação da vítima
| Título | Arma de brinquedo e o crime de roubo: uma análise acerca da (in) existência de potencialidade lesiva, e a (in) eficácia de intimidação da vítima | pt_BR |
| Autor | Preis, Gabriele Anselmo | |
| Orientador | Engelmann Filho, Alfredo | |
| Resumo / Abstract | A arma de brinquedo equiparada a arma real pela semelhança, faz a vítima tomar a posição intimidatória, facilitando assim, a eficácia do crime bem como a fuga de quem o praticou. O artigo 157 § 2º do Código Penal determina o aumento de pena de um terço até a metade, se a violência ou grave ameaça é exercida com arma. Tal artigo protege o patrimônio, a integridade física e a liberdade individual, por se tratar de crime complexo. O cancelamento da Súmula 174 do STJ não impediu que os juízes e tribunais ainda continuassem adotando a orientação que determinava o agravamento da pena. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Crime contra o patrimônio | pt_BR |
| Palavras-chave | Arma de brinquedo | pt_BR |
| Palavras-chave | Roubo qualificado | pt_BR |
| Palavras-chave | Intimidação da vítima | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T11:20:56Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T11:20:56Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1896 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |