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A identidade étnico-cultural dos remanescentes do Quilombo São Roque - Pedra Branca como elemento essencial de acesso formal à terra, município de Praia Grande, SC
(2008) Silva, Louvani Fátima Sebastião da; Assunção, Aldo Fernando
A constituição sócio-histórico da Comunidade de Remanescentes do Quilombo São Roque-Pedra Branca tem seus primeiros registros datados de 1824, época em que os estancieiros-rio-grandense Nunes, Fogaça e Monteiro traziam seus escravos de São Francisco de Paula de Cima da Serra/RS para cultivarem as terras férteis das várzeas da Roça da Estância, localidade vizinha a Pedra Branca. Alguns desses escravos, mesmo com a mobilidade vigiada, fugiram e formaram o quilombo, espaço que se tornou um local de abrigo, refúgio e liberdade. Passada a escravidão, os remanescentes dos escravos aquilombados, permaneceram usando e habitando de forma tradicional o território que, em si, guarda as reminiscências de seus antepassados. Entretanto, no ano de 1959, com alterações em 1972 e 1992, criou-se e implantou-se os Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, havendo uma sobreposição dos limites das áreas dos Parques às terras dos remanescentes do quilombo, desencadeando, deste modo, um intenso conflito fundiário, com reflexos negativos aos remanescentes. Diante disso, o presente estudo monográfico tem por escopo examinar a aplicação e efetivação do dispositivo Constitucional, artigo 68 da ADCT/88, em que visa o reconhecimento e a titulação das terras aos remanescentes dos quilombos. Destarte que, a abordagem infere-se em verificar e comprovar a identidade étnico-cultural dos Remanescentes do Quilombo São Roque-Pedra Branca, Município de Praia Grande/SC como elemento essencial de acesso formal à terra. Neste sentido, o estudo foi dividido em três partes, das quais, o primeiro capítulo buscou-se descrever a formação do quilombo na região da Roça da Estância, especificamente, na Pedra Branca. No segundo, fez-se a análise da legislação Constitucional e infraconstitucional em que abrigam as populações tradicionais remanescentes dos quilombos. E, por derradeiro, no terceiro capítulo, concentrou-se em construir uma abordagem a partir da análise do conteúdo colhido em entrevistas semi-estruturadas aplicadas aos Remanescentes do Quilombo São Roque-Pedra Branca. Assim, a pesquisa trata-se de um estudo de caso, em que predomina a análise qualitativa do colhido nas entrevistas e das manifestações sobre o cotidiano da Comunidade. Com isso, pode-se verificar e confirmar a identidade étnico-cultural dos integrantes - auto-declarados da Comunidade de São Roque-Pedra Branca, como sendo remanescentes de quilombo.
Projeto Criciúma criança: conexões possíveis entre a cidade, direitos e infâncias
(2025) Teixeira, Bianca Wollenschllager; Alves, Ismael Gonçalves; Lima, Fernanda da Silva
O presente trabalho é fruto da pesquisa desenvolvida no curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo-sul Catarinense. Teve como objeto de pesquisa a infância e adolescência e sua relação com a cidade, visando responder ao problema de pesquisa sobre “quais são as conexões existentes entre os novos direitos constitucionais de 1988 e o projeto Criciúma Criança no processo de construção de uma nova cidade?”. Ainda, teve como objetivo geral analisar as conexões existentes entre os novos direitos constitucionais de 1988 e o projeto Criciúma Criança no processo de construção de uma nova cidade. E os objetivos específicos dividiram-se em: Identificar, no processo constitucional e legislativo brasileiro, a definição da criança como sujeito de direito; analisar o Projeto Criciúma Criança como um plano de reestruturação da cidade baseado na ideia de direitos infanto-juvenis; e analisar como as diversas políticas públicas que compõem o Projeto Criciúma Criança, a partir dos direitos infanto-juvenis, instituíram a ideia de garantia de diretos à população local. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem documental e análise crítica de fontes institucionais, relatórios e materiais produzidos pela Prefeitura Municipal de Criciúma no período de execução do projeto, preservados no Acervo Municipal de Criciúma, ainda, utiliza referências bibliográficas que contribuem no embasamento técnico-científico desta produção. Foi desenhada em três momentos: o primeiro permitindo contextualizar e identificar no processo constitucional e legislativo brasileiro, a definição da criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos, trabalhando principalmente com a análise da Constituição Cidadã e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo, analisando o Projeto Criciúma Criança como um plano de reestruturação da cidade fundamentado na promoção de direitos à infância e juventude. E o terceiro examinando como as diversas políticas públicas, que compõem o Projeto Criciúma Criança, a partir dos direitos infanto-juvenis, instituíram a ideia de garantia de direitos à população local. O cerne desta pesquisa está em, especialmente, apresentar a metáfora do Projeto Criciúma Criança com o desenvolvimento da cidade de Criciúma como criança. Sendo possível perceber no desenvolvimento deste trabalho os avanços e contradições do processo de implementação e execução do Projeto na cidade de Criciúma, especialmente no que tange às expectativas criadas pelo projeto e na forma como foi sua construção junto à comunidade e os seus impactos posteriores.
Disfunção do sistema glinfático e alteração de parâmetros inflamatórios e cognitivos após modelo animal de traumatismo cranioencefálico leve
(2025) Souza, André Luiz Rodrigues Soares; Generoso, Jaqueline da Silva
O traumatismo crânioencefálico (TCE) não é um evento lesivo único e estático, devendo ser considerado uma doença crônica e progressiva com sérias consequências em longo prazo. Soma-se ainda o fato que tanto o TCE quanto o processo inflamatório decorrente pode culminar em dano cognitivo e sequelas em longo prazo. A partir disso, o objetivo deste trabalho foi avaliar a atividade do sistema glinfático, parâmetros inflamatórios e oxidativos após indução de modelo animal de TCE leve. Para isso, foram utilizados 66 ratos Wistar divididos em dois protocolos experimentais 24 horas e 10 dias após a indução do modelo de TCE. Em ambos os protocolos houve um grupo controle e grupo TCE leve. O TCE leve foi induzido nos animais sob anestesia, por queda livre de peso (400 g) de 1 metro de altura, através de um tubo cilíndrico metálico. Para os animais controles não houve queda de peso. Para avaliação do funcionamento do sistema glinfático os animais foram submetidos à injeção, via cisterna magna de albumina + azul de Evans (EBA), com posterior coleta de sangue e encéfalo. Em 24 horas e 10 dias após o modelo experimental os animais foram eutanasiados e as estruturas hipocampo, córtex frontal, cerebelo e soro coletadas para análise de citocinas e dano oxidativo, bem como para análise do sistema glinfático. Em 24 horas verificou-se aumento de TNFa, IL-1ß e IL-6 no grupo TCE em todas as regiões cerebrais analisadas; no soro houve aumento significativo nos níveis de TNF-a e IL-6. Já os níveis de IL-10 foram aumentados somente no hipocampo dos animais TCE. Em dez dias após o modelo experimental os animais TCE apresentaram aumento de TNF-a, IL-1ß e IL-6 em praticamente todas as regiões cerebrais analisadas e soro, exceto no córtex frontal em que não houve diferença de IL-6. Os níveis de IL-10 foram aumentados somente no hipocampo dos animais TCE. Na avaliação de dano oxidativo em 24 horas houve aumento de TBARs, carbonil e DCF-DA nos animais TCE em praticamente todas as regiões cerebrais analisadas. Os níveis de TBARs no soro e DCF-DA no córtex frontal e soro não apresentaram diferença significativa. Em dez dias, na avaliação do dano oxidativo, houve aumento de TBARs, carbonil e DCF-DA nos animais TCE em praticamente todas as regiões cerebrais analisadas e soro, exceto níveis de TBARs em córtex pré-frontal. Ainda, verificou-se comprometimento do sistema glinfático em 24 horas nos animais TCE quando comparados ao controle. Os achados deste trabalho mostram que o TCE leve não é um evento simples, e mesmo em sua forma mais branda, o cérebro reage de maneira intensa, desencadeando uma série de processos inflamatórios e oxidativos que se entrelaçam e podem influenciar de forma significativa a recuperação neurológica.
Inteligência artificial – A percepção dos responsáveis técnicos das organizações contábeis de Jacinto Machado-SC
(2026-07) Monteiro, Edilene Velho; Ducioni, Luciano da Rocha
A inteligência artificial (IA) é uma área da computação que estuda as máquinas que imitam o comportamento humano na tomada de decisões e na execução de tarefas. A IA é uma ferramenta usada por vários profissionais da contabilidade, ajudando nas tarefas financeiras e contábeis, podendo ficar mais fáceis de detectar erros. O objetivo geral da pesquisa é analisar a percepção dos profissionais da contabilidade sobre os impactos e as possibilidades de utilização da inteligência artificial nas atividades desenvolvidas em organizações contábeis localizadas no município de Jacinto Machado. Quanto à abordagem da pesquisa, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, uma vez que os dados coletados foram analisados com base nas informações obtidas por meio da aplicação de questionário junto aos responsáveis técnicos por organizações contábeis. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário estruturado, desenvolvido por meio da plataforma Google Forms, com o objetivo de alcançar a totalidade dos responsáveis técnicos atuantes no município. A pesquisa mostrou que a IA pode sim ser implementada nas empresas de serviços contábeis, dando ênfase nas aplicações de processos, tarefas rotineiras e reduzindo a possibilidade de erros.
Inconsistências na malha fiscal eletrônica em Santa Catarina: Percepções das organizações contábeis no município de Criciúma
(2026-07) Elias Pereira Vieira; Machado, Luan Philippi
A digitalização dos processos fiscais tem ampliado o controle tributário nacional, em destaque a malha fiscal eletrônica de Santa Catarina, que desenvolveu o aplicativo malha fiscal pela SEF/SC em 2020 para identificar inconsistências nas informações prestadas pelos contribuintes por meio do cruzamento automatizado das obrigações acessórias. O presente estudo tem como objetivo geral analisar as inconformidades relacionadas à malha fiscal no estado de Santa Catarina, a partir da percepção das organizações contábeis do município de Criciúma. Sendo abordado os temas de contabilidade digital, obrigações acessórias, legislação tributária catarinense, malha fiscal do ICMS e compliance tributário. A pesquisa caracteriza-se como qualiquantitativa, descritiva e de levantamento, realizada por meio de questionário estruturado aplicado a 61 profissionais de organizações contábeis de Criciúma/SC, no período de abril a maio de 2026. Os resultados evidenciaram que 98,4% dos respondentes já enfrentaram inconsistências na malha fiscal, sendo a omissão de nota fiscal de entrada a mais recorrente (37,7%), seguida pela omissão de receita (29,5%), com os erros operacionais na escrituração apontados por 54,1% como principal causa. Conclui-se que as inconsistências são de natureza estrutural, reflexo da complexidade das obrigações acessórias digitais, e que 91,8% dos profissionais reconhecem a malha fiscal como instrumento legítimo de conformidade tributária.