Economia política do trabalho prisional: a mais valia do cárcere nas parcerias laborais entre o sistema prisional catarinense e a iniciativa privada

Abstract

Marx, ao desnudar o mundo e revolver as entranhas do processo de produção do capital, deixa claro o mundo estratificado em que vivemos. Os abismos sociais, sem pudor, mostram a crueldade do sistema hegemônico e vigente de produção, onde o privilégio de uns é ter o monopólio sobre o lixo de outros, garimpando restos. Objetivamos compreender o quanto é a mais valia do trabalho carcerário Vs. o trabalho livre, buscando jogar luz sobre o quanto a indústria institucionalizada como apêndice vivo do cárcere, dentro do sistema de produção neoliberal, propicia a acumulação de riquezas através do estabelecimento de subcastas operárias dentro do complexo prisional Catarinense. Diante dessa realidade, procedendo a um estudo crítico e contemporâneo da literatura clássica sobre a acumulação de capital através do trabalho, tendo-se a obra “O Capital” como mapa e guia, estudaremos a relação entre o processo e produção neoliberal e as instituições penitenciárias como meio de acumulação de riquezas através do “trabalho carcerário”. Estudamos veemente, neste trabalho, o edital de chamamento público que – em tese – convidaria a indústria para dentro da prisão. Porém, descobrimos em um enredo nebuloso, no processo de legitimação da indústria do controlo do crime, que o edital de chamamento foi só um processo de legitimação, porque em verdade a fábrica e a penitenciária já operavam em simbiose. Sim, antes do edital de chamamento, a IBRAP já estava obtendo seus lucros com o trabalho prisional da Penitenciária Sul Masculina. Debruçados sobre o contrato entre o público e o privado achamos um lacuna de omissões. Não havia um contrato, apenas um terno aditivo e que, aparentemente estava vencido. Os termos legais ficam esvaziados, contanto que a indústria do controle do crime continue a sua acumulação de riquezas. É muito interessante como a todo o momento os termos contratuais se preocupam com a disciplina e organização dos apenados. Aos presos todo o rigor da lei, sob pena de sofrer mais represálias dentro daquele sistema dor. Dessa forma através de uma metodologia indutiva, mergulhamos no vasto aparato legal de legitimação da exploração dos corpus nus. Empiricamente é perceptível, na visita ao cárcere, a objetificação do homem e no abandono de sua condição humana, em prol de uma suposta ressocialização, onde em verdade todos os seus direitos trabalhistas são expropriados na maior projeção do lucro na fábrica.