Participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático: uma análise do Programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de Criciúma

Abstract

Este estudo trata da análise do programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de Criciúma, com foco na participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático. Com o interesse em investigar este tema e alcançar uma compreensão significativa da sua efetividade surge a seguinte indagação: o programa Rede de Vizinhos realizado em Criciúma implica, no marco do constitucionalismo democrático, a participação cidadã nas ações de políticas de segurança pública realizada pela Polícia Militar de Santa Catarina? Para atingir os resultados, a pesquisa do tipo descritiva faz uma análise do objeto de estudo se utilizando do método indutivo. Quanto ao procedimento, é empregado o histórico, monográfico e estruturalista, usufruindo da pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com a coleta de dados, análise e interpretação dos resultados referentes ao Rede de Vizinhos. O objetivo geral deste trabalho é analisar as implicações da participação cidadã nas ações da Polícia Militar para as políticas de segurança pública no marco do constitucionalismo democrático, considerando o programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de Criciúma. Foi realizado um questionário e enviado à 13.132 pessoas que compõem o universo de participantes do programa com um retorno de 1816, resultando em 1811 aceites em participar e 5 (cinco) se negando. Entre os resultados de maior destaque, com relação ao objeto, está a efetividade do programa para o aumento das relações entre vizinhos dentro da comunidade, o que ocasiona a melhoria do sentimento em relação a segurança pública do bairro, fortalecendo os vínculos entre cidadãos, o quais se tornam mais atentos as demandas sociais gerando aumento na confiança entre comunidade e Polícia Militar. Com a discussão da institucionalidade da Polícia Militar a luz das diretrizes constitucionais para o sistema de segurança pública, bem como a participação cidadã no marco do constitucionalismo democrático e a análise do Rede de Vizinhos no município de Criciúma/SC, infere o programa como uma atuação da PMSC desenvolvida para o fortalecimento das relações humanas, o que possibilita efetivar a participação cidadã nas balizes do Estado Democrático de Direito. A pesquisa se alinha a área de Direito, Sociedade e Estado ao discutir o marco do constitucionalismo, e, ao produzir um diálogo entre o programa Rede de Vizinhos da instituição estatal Polícia Militar e os cidadãos, numa perspectiva crítica e interdisciplinar, demonstra plena sintonia com a área de concentração Direito Humanos e Sociedade.