Direitos dos refugiados da comunidade islâmica no brasil no século XXI: desafios do diálogo cultural

Abstract

As posições ideológicas e o preconceito em relação às pessoas advindas de países ou regiões que professam o Islã, na qualidade de refugiados, por parte do Ocidente e, no Brasil, em particular, aliado a ascensão de governos populistas em vários países, podem ter agravado a crise humanitária que se instalou no planeta. Com esta perspectiva, propõe-se a analisar o Islamismo em suas principais manifestações e complexidades, tendo por foco a condição do refugiado em território internacional e nacional, sob o ponto de vista, tanto das garantias legais internas, quanto das de âmbito internacional, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, a partir do estudo dos conceitos gerais sobre o tema. Procedeu-se a descrição do Islã, sua origem, vertentes e credos, a colonização do Oriente Médio e os efeitos produzidos pela exploração capitalista e pelas tiranias teocráticas. A análise crítica dos Direitos Humanos universais se fez necessária, tanto no que foi concernente a justificativa de sua criação e universalidade, quanto na sua relativização por diversas correntes do pensamento, como, também, narrou-se a condição do refugiado e as medidas protetivas de âmbito internacional e nacional criadas para a proteção e enfrentamento da crise humanitária, além de se destacar a preocupação em face da surgimento de governos populistas que minimizam a democracia representativa, seja ela liberal ou social, com a elevação dos discursos de ódio e preconceito. Descreveu-se os refugiados muçulmanos e quantos deles se encontram no Brasil e verificou-se que os direitos dos refugiados estão contemplados na legislação brasileira específica e com a criação de uma comissão própria, o CONARE. Ainda que tenha sido possível se afirmar que as normas e estruturas atuais, existentes no Brasil, atendam ao princípios estabelecidos em Tratados e Convenções, constatou-se que não há, de fato, uma disposição ativa para o acolhimento do refugiado, seja pela demora na internalização dos tratados, seja pela ruptura da ordem constitucional, durante a Ditadura, seja por posição ideológica do governo. A abordagem metodológica será feita através de pesquisa bibliográfica, dentro de uma perspectiva teórica, tendo como referência vários doutrinadores, além dos dados disponibilizados pelas Nações Unidas, pela ACNUR, pelo Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil e através dos atos normativos existentes em âmbito internacional e nacional. A abordagem será dedutiva.