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2021Emenda Constitucional 103/2019: análise do processo reformador da ordem social constitucional de 1988Serafin, Gabriela PietschFagundes, Lucas Machado-
2021A democracia participativa no planejamento urbano por meio da audiência pública como uma via de construção do direito fundamental à cidade : análise comparada do Piano Regolatore Generale Italiano e do Plano Diretor BrasileiroPereira, Juliano SartorVieira, Reginaldo de Souza-
2021Inteligência artificial, direitos humanos e o consumo: análise da vulnerabilidade da autonomia do consumidor e as novas tecnologiasLunardi, Henrique LapaBorges, Gustavo Silveira-
2021As operações policiais e o populismo punitivo: novo discurso de lei e ordem em uma era neoconservadoraBessa, Marcelo NascimentoLeal, Jackson da Silva-
2021As contradições do constitucionalismo democrático no cenário desconstituinte operado pelo neoliberalismo e sua materialização no processo legislativo de reforma constitucional da Emenda Constitucional n. 95 de 2016Albuquerque, Camila Leonardo Nandi deFagundes, Lucas Machado-
2021A desconstrução dos direitos sociais no Brasil: entre a tragédia do desemprego e privilégio da servidão no século XXIRodrigues, Sheila Rosane VieiraWolkmer, Maria de Fátima Schumacher-
2021Participação cidadã em segurança pública no marco do constitucionalismo democrático: uma análise do Programa Rede de Vizinhos da Polícia Militar de Santa Catarina no município de CriciúmaCichella, Alberto CardosoFagundes, Lucas Machado-
2021A práxis instituinte da água como um comum – estudo de caso de experiências comunitárias da água na América Latina e no BrasilMenezes, Manuela de SáWolkmer, Maria de Fátima Schumacher-
2021Democracia, participação e vozes de crianças e adolescentes: as experiências do projeto Vereador Mirim por um dia no município de Siderópolis/SC, entre os anos de 2011 e 2019Aléssio, Maicon HenriqueSouza, Ismael Francisco de-
2021Direitos humanos, fluxos migratórios e relações raciais: uma análise da política de atendimento aos migrantes africanosPezente, Carolina RovarisLima, Fernanda da Silva-

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