A democracia participativa no planejamento urbano por meio da audiência pública como uma via de construção do direito fundamental à cidade : análise comparada do Piano Regolatore Generale Italiano e do Plano Diretor Brasileiro

Abstract

A presente pesquisa aborda o instituto da Democracia Participativa denominado Audiência Pública sob o enfoque do Paradigma da Pós-Modernidade, tendo o Direito Romano de Contraponto como método de valoração da audiência soberana como as antigas assembleias do povo da Roma republicana. A complexidade do tema envolve o estudo do Direito Urbanístico para individuação dos instrumentos participativos do Plano Diretor brasileiro e do Piano Regolatore Generale italiano, além do Direito Comparado para se extrair os resultados conclusivos conforme os objetivos propostos. Isso posto, tem-se o problema a ser averiguado que diz respeito a como se efetivar a participação popular por meio de instrumentos democráticos no planejamento urbano tendo como parâmetro uma análise comparada entre os planos urbanísticos italiano e brasileiro. Por esse motivo, a relevância do Direito Comparado em meio ao cenário emergente de um novo paradigma Pós-Moderno participativo e pluralista. A pesquisa foi estruturada em três seções independentes que dialogam entre si. Assim, a primeira seção descreve a democracia desde a Eclésia ateniense e as Assembleias romanas, passando pela (re)invenção da democracia moderna representativa até chegar à democracia pósmoderna participativa. A segunda seção apresenta o Direito Urbanístico e seus instrumentos de planejamento urbano, descreve a transformação do urbanismo em direito, e a articulação da comunidade na luta pelo seu direito à cidade e por um planejamento urbano participativo. A terceira seção apresenta o Direito Comparado englobando a análise comparada entre o Piano Regolatore Generale italiano e o Plano Diretor brasileiro, expõe o contexto jurídico que envolve o plano urbanístico italiano. Realiza-se a análise por meio da macrocomparação entre os ordenamentos e textos constitucionais italiano e brasileiro, e na sequência complementa-se com a microcomparação envolvendo a legislação e os planos urbanísticos de ambos os ordenamentos. Para tal, utiliza-se o método de abordagem dedutivo ao longo de toda pesquisa, porém em dadas seções recorre-se ao método de procedimento histórico e ao Direito Romano de contraponto, além do método do Direito Comparado e, também, à teoria dos paradigmas. A técnica de pesquisa é bibliográfica, de tipo documental e legal com consulta a fontes primárias e secundárias, como livros, revistas cientificas e legislações. A priori, os resultados demonstram que o direito de participação da população no planejamento urbano da cidade depende da mobilização e participação cidadã da Sociedade.