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Ciências Sociais Aplicadas
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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2018
A publicidade na advocacia: um estudo acerca das permissões e proibições à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e do Provimento n ̊ 94/2000 do Conselho Federal
Rossa, Giuliana
Goudinho, Adriano Pedro
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Dez-2018
Lei Maria da Penha e a manutenção da ordem familiar: um estudo sobre a concessão judicial das medidas protetivas de alimentos provisionais e de suspensão/restrição do direito de visita dos filhos
Almeida, Luiza Alano de
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2018
Análise da constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical introduzida pela Lei 13.467 de 2017 à luz do julgado em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5794
Formentin, Lucas
Back, Mateus Di Palma
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Dez-2018
O sistema prisional e a prova obtida por meio de revista íntima, em face da teoria dos frutos da árvore envenenada: uma abordagem jurisprudencial dos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, após a vigência da Lei 13.271 de abril de 2016
Carvalho, Marcus Adolfo Caetano
Souza, Anamara de
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Dez-2018
A (in) constitucionalidade da fixação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho: uma análise a partir da Lei 13.467/2017
Mezzari, Mateus Costa
Santos, Patrícia Farias dos
-
Dez-2018
Ação de usucapião pleiteada por herdeiro: pesquisa jurisprudencial no Ttribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entre janeiro de 2003 e junho de 2018
Oliveira, Manuela Scheffer de
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2018
Dignidade humana e mudanças climáticas: a divergência doutrinária acerca da concepção de refugiados ambientais
Goulart, Luiza Alves
Back, Mateus Di Palma
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Dez-2018
A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais
Martins, Marlon da Silva
Borges, Gustavo Silveira
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Jun-2018
Beijos lascivos e toques em partes íntimas de crianças: crime de estupro de vulnerável ou contravenção penal? Uma análise jurisprudencial sob o enfoque do princípio da proporcionalidade e da proteção integral da criança e do adolescente
Lins, Amanda Morgana
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2018
Controvérsias acerca da compatibilidade formal e material da regulamentação do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil
Pacheco, Anderson Mates
Ferrazzo, Débora
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Autor
1
Albino, Bruna Cristine
1
Almeida, Luiza Alano de
1
Alves, Gabryel da Silva
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Anjos, Ana Lucia Westrup dos
1
Barbosa, Rafael Santos
1
Batista, Fabio Felisberto
1
Beckmann, Cristina
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Bedinot, Rityell Nascimento
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Bernardo, Mitchelly Cardoso
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Bez, Helena Margheti
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Assunto
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Lei Maria da Penha
6
Princípio da dignidade da pessoa ...
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Políticas públicas
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Responsabilidade civil
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Direitos das crianças
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