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Título: A responsabilidade civil preventiva e os danos sociais
Autor(es): Martins, Marlon da Silva
Orientador(es): Borges, Gustavo Silveira
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano social
Interesses difusos
Tutela preventiva
Punitive damages
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo estudar a possibilidade de tutela preventiva de interesses difusos por meio da admissão de uma nova modalidade de dano: o dano social. Para tanto, buscaram-se subsídios no instituto da Responsabilidade Civil para se constatar se os interesses difusos podem ser objeto de violação em decorrência das condutas ilícitas praticadas. Nesse sentido, abordou-se breve histórico de direitos sociais no Brasil. Apresentando-se, também, o dano social como uma nova modalidade de reparação cível, tendo por objetivo a aferição da responsabilidade dos agentes por lesões à sociedade, tendo algumas semelhanças com os punitive damages. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a análise jurisprudencial qualitativa, interpretando-se os dados coletados através do método indutivo. No que se refere às lesões à sociedade, esta pode ser objeto de indenização punitiva aplicando-se essa nova modalidade de dano, qual seja, o dano social, desde que comprovado o dolo ou culpa grave do agente. Conclui-se que o dano social, apesar de importante função reparatória por lesões causadas à sociedade, ainda possui poderosa função preventiva, porquanto visa regular as condutas sociais por meio de indenização exemplar, carecendo, entretanto, de alguma normatização.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2018
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6931
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