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Dez-2018A (im) possibilidade da cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade: uma análise doutrinaria e jurisprudencial no tribunal regional do trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho no período de 2016 a 2018Batista, Fabio FelisbertoPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Dez-2018Os centros judiciários de solução de conflitos previstos no Art. 165 do CPC: análise sobre sua estrutura e funcionalidade no município de CriciúmaDaminelli, Geórgia de MeloPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Dez-2018Teoria do direito ao esquecimento e o uso da tutela inibitória: um estudo de dois casos paradigmáticosCosta, Igor GomesComin, Alisson Tomaz-
Dez-2018A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991Lourenço, Andréia LavezzoBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2018Classificação indicativa e horário obrigatório na rede televisiva aberta: uma análise crítica acerca da ADI/2404, sob o enfoque do princípio da proteção integralCarminati, Gabriel SaviAl, Mônica Abdel-
Dez-2018A tipificação de atos libidinosos de menor ofensividade: a aplicação do delito de estupro ou da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, sob o enfoque do princípio da proporcionalidadeSilva, Fabiano DalponteMello, João de-
Jul-2018A hipossuficiência financeira como requisito para o deferimento de ações de medicamentos face ao direito constitucional à saúde: uma análise das decisões proferidas no Tribunal Regional Federal da 4ª regiãoSouza, Maurício MilaneziMoro, Rosangela Del-
Dez-2018A possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para relações homoafetivas, composta por homens: um contraponto entre o entendimento doutrinário e o jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaSartor, Laura BrattiEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2018Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpoSoares, Letícia PaveiMoro, Rosangela Del-
Dez-2018A desjudicialização na execução por quantiaSantos, Lucas de Aguiar Salgueiro dosComin, Alisson Tomaz-

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