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Ciências Sociais Aplicadas
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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2013
Lei de improbidade administrativa: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da indisponibilidade de bens e os requisitos necessários para a sua decretação
Lima, Ana Julia de
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
-
Jul-2013
O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt
Joaquim, Aline da Silva Machado
Marchiori Neto, Daniel Lena
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Jul-2013
A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica
Maciel, Edilênio Espíndola
Garcia, Vinicius
-
Jul-2013
Aplicação de medidas preventivas na defesa dos direitos da personalidade: uma análise acerca da colisão do direito à imagem e à liberdade de informação
Braz, Fernanda de Oliveira
Comin, Alisson Tomaz
-
Jul-2013
O fornecimento gratuito de leite com fórmula especial e o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil
Medeiros, Luana Búrigo
Saleh, Sheila Martignago
-
Jul-2013
Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Guidi, Thatiane Acordi
Assunção, Aldo Fernando
-
Jul-2013
A (im)possibilidade de excludente de culpabilidade no estado puerperal no crime de infanticídio: um estudo acerca da (in)imputabilidade do agente causada pela doença mental nos casos comprovados de psicose
Ronchi, Joyce
Rosa, Leandro Alfredo da
-
Jul-2013
O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva
Caetano, Fernando Roque
Souza, Anamara de
-
Jul-2013
Arma de brinquedo e o crime de roubo: uma análise acerca da (in) existência de potencialidade lesiva, e a (in) eficácia de intimidação da vítima
Preis, Gabriele Anselmo
Engelmann Filho, Alfredo
-
Jul-2013
O direito ao aborto como um direito reprodutivo e a inconstitucionalidade da criminalização do aborto: uma análise sob a ótica da Constituição Federal de 1988, Conferência do Cairo e de Pequim
Camargo, Giorgia Jessica Marcilio
Coelho, Fernando Nagib Marcos
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Beck, Bruno Acordi
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