Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1888
Título: O tráfico ilícito de entorpecentes: influência na criminalidade e política preventiva
Autor(es): Caetano, Fernando Roque
Orientador(es): Souza, Anamara de
Palavras-chave: Tráfico de drogas
Criminalidade
Princípios constitucionais
Políticas preventivas
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: As drogas ilícitas, substâncias proibidas de serem produzidas, comercializadas e consumidas, geram grande transtorno às autoridades e ao ordenamento jurídico. De forma ilegal, essas drogas alcançam o território brasileiro por meio do tráfico, comércio em alta ascensão principalmente nas zonas de fronteira. Além dos malefícios à saúde dos usuários e à convivência com seus familiares, o uso de drogas ilícitas gera um significativo potencial para condutas violentas, o que acaba por afetar a sociedade como um todo. Nesse contexto, o presente estudo busca analisar o comércio ilícito de entorpecentes em suas articulações com a criminalidade e com as políticas preventivas vigentes em nosso Estado. Para tanto, são discutidas temáticas pertinentes à área da segurança pública, abrangendo os princípios constitucionais penais, os tipos de criminalidade, as políticas criminais e os projetos sociais relacionados aos usuários de drogas. Verifica-se uma relação direta entre o uso de entorpecentes e o índice de criminalidade, uma vez que o usuário pratica diversos atos ilícitos a fim de obter o seu produto de consumo. Nesse contexto, percebe-se a iminente perda de controle do Estado sobre o narcotráfico, de modo a existir uma predominância de medidas paliativas em detrimento de ações que possam efetivamente interferir neste problema.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2013
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1888
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Fernando Roque Caetano.pdfTCC569,12 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.