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Daniela Fiori Martins Costa.pdf.jpgDez-2013A não incidência da contribuição previdenciária nas verbas de caráter indenizatório à luz da jurisprudência e do fiscoCosta, Daniela Fiori MartinsGarcia, Vinicius-
Guilherme Horácio Colombo.pdf.jpgDez-2013A responsabilidade do corretor de imóveis no ordenamento jurídico brasileiroColombo, Guilherme HorácioMay, Yduan de Oliveira-
Sandra Muriel Zadróski Zanette.pdf.jpgDez-2013Publicidade na sociedade de consumo : uma análise da interferência dos meios de comunicação na formação da criança, sob o enfoque da doutrina da proteção integralZanette, Sandra Muriel ZadróskiSouza, Ismael Francisco de-
Gildo Wessling Margotti.pdf.jpgDez-2013A incidência do ITCMD na constituição e na baixa do usufruto nas dissoluções conjugaisMargotti, Gildo WesslingGóes, André Corrêa Bianchini-
Gustavo Scarduelli da Rocha.pdf.jpgDez-2013Uma análise da restrição de acesso e de compartilhamento de dados na internet em razão dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sob a luz do direito fundamental de liberdade de expressão e informaçãoRocha, Gustavo Scarduelli daEngelmann Filho, Alfredo-
Giancarlo Ferreira Girelli.pdf.jpgDez-2013Os reflexos da não ratificação da “Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade” no ordenamento jurídico brasileiro à luz do direito internacionalGirelli, Giancarlo FerreiraSantos, Fátima Terezinha Silva-
Christian Becke Machado Freitas.pdf.jpgDez-2013Recuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estadoFreitas, Christian Becke MachadoAssunção, Aldo Fernando-
Elisson Roberto Frasson.pdf.jpgDez-2013ICMS e sua interpretação literal diante da hermenêutica jurídica : uma análise sobre o benefício fiscal da cesta básica, previsto no Artigo 11, anexo 2 do regulamento do ICMS de Santa CatarinaFrasson, Elisson RobertoPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Renata da Rosa Camargo.pdf.jpgDez-2013A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomiaCamargo, Renata da RosaFigueiredo, Maurício Colle de-
Rafaela Bento.pdf.jpgDez-2013A responsabilidade civil e a (im) possibilidade de pensão alimentícia aos pais pelo culpado da morte do filho menor de 14 anos de idadeBento, RafaelaComin, Alisson Tomaz-

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