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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa
Benedet, Thaísa Tezza
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2013
Da (im) possibilidade de penhora dos salários para fins de satisfação de dívidas trabalhistas
Brunel, Flávia Lino
Farias, Morgana Cardozo de
-
Dez-2013
O conselho tutelar : da concepção às perspectivas : o importante papel na busca pela efetivação da proteção integral infantojuvenil no município de Criciúma
Sotomayor, Yasna Arlette Navarro
Souza, Ismael Francisco de
-
Dez-2013
O processo administrativo de trânsito e as consequências jurídicas pelo não cumprimento dos prazos legais pelo órgão público, sob a ótica do princípio da supremacia do interesse público
Stachowski, Rodrigo Wasseleski
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2013
Licitação pública: análise doutrinária e jurisprudencial acerca da utilização do “carona” no sistema de registro de preços, em face dos princípios da administração pública
Inácio, Joana Francioni
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2013
Segurança pública e a guarda municipal : uma análise acerca dos limites de competência e do poder de polícia
Borges Junior, Paulo José
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
-
Jul-2013
Aspectos destacados da Lei nº 6.766/79 que regula o parcelamento do solo urbano
Beck, Bruno Acordi
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2013
Responsabilidade civil dos hospitais por ação e/ou omissão de seus colaboradores: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compreendidos entre janeiro de 2010 à janeiro de 2013
Idalencio, Joel Medeiros
Moro, Rosangela Del
-
Jul-2013
A extinção do processo pela ausência das condições da ação da legitimidade e possibilidade jurídica do pedido: julgamento com (coisa julgada material) ou sem (coisa julgada formal) resolução do mérito?
Silva, Tamy Souza da
Comin, Alisson Tomaz
-
Jul-2013
Hipóteses caracterizadoras da responsabilidade subsidiária do Estado em razão de verbas trabalhistas inadimplidas por particular em contrato de terceirização no âmbito da administração pública
Sartor, Valdete Cardoso Cichella
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e
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Autor
2
Melo, Gabriel Barreto de
1
Alexandre, André Demetrio
1
Back, Mateus Di Palma
1
Baldessar, Anna Paula Medeiros
1
Beck, Bruno Acordi
1
Benedet, Thaísa Tezza
1
Bento, Rafaela
1
Bertan, Lucas
1
Bongiolo, Camila Eyng Webber
1
Borges Junior, Paulo José
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Assunto
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Administração pública
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Licitação pública
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Princípios constitucionais
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União homoafetiva
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Adoção
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Boa-fé (Direito)
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Pena (Direito)
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Responsabilidade civil
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Aborto
2
Adolescentes
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