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MARIANA DA COSTA E SILVA PASSOS.pdf.jpgDez-2015A proteção jurídica da imagem da criança em face de sua participação em publicidades, à luz da Constituição Federal e Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)Passos, Mariana da Costa e SilvaGianezini, Kelly-
LUCAS PEREIRA.pdf.jpgDez-2015A atuação da mídia e a construção social da criminalidade – a contradição entre a espetacularização dos crimes selecionados pelo sistema penal e a imunidade nos crimes do colarinho brancoPereira, LucasCimolin, Valter-
JOÃO CARLOS CARDOSO.pdf.jpgDez-2015Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais da Região Sul face à interpretação aplicada pelo STFCardoso, João CarlosPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
MARCOS AURÉLIO LUIZ DUARTE.pdf.jpgDez-2015A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: análise dos dados sobre atos infracionais do município de Criciúma e a atuação da Polícia MilitarDuarte, Marcos Aurélio LuizCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
LAIZ CECHINEL GONÇALVES.pdf.jpgDez-2015Direitos reprodutivos das mulheres e políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna: estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, do comitê CEDAW da ONUGonçalves, Laiz CechinelCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
LOUISE PREMOLI DO NASCIMENTO.pdf.jpgDez-2015Criminalização da homofobia: a tensão entre o preconceito social e o reconhecimento das minorias LGBTs sob a ótica dos direitos humanosNascimento, Louise Premoli doLima, Fernanda da Silva-
JÉSSICA MARTINELLO.pdf.jpgDez-2015Nepotismo em licitação pública: o parentesco como forma de impedimento á participação em licitação, à luz dos princípios administrativosMartinello, JéssicaSantos, Patrícia Farias dos-
LIA CARLA SIMON.pdf.jpgDez-2015A possibilidade de exclusão da renda do cônjuge do (a) requerente idoso para a composição da renda familiar, com vistas ao recebimento do benefício assistencial de prestação continuada: um estudo jurisprudencial do TRF da 4ª regiãoSimon, Lia CarlaCustódio, Jean Gilnei-
FERNANDA PÉRICO.pdf.jpgDez-2015A aplicabilidade das medidas educativas previstas para o crime de posse/porte de drogas (artigo 28 da Lei nº 11.343/06) a partir dos termos circunstanciados, da Comarca de Criciúma/SC, no período de 2014 a 2015Périco, FernandaRosa, Leandro Alfredo da-
FELIPE MEDINA SCHAUCOSKI.pdf.jpgDez-2015(Im)possibilidade da incidência do instituto da decadência ínsita no art. 103 da Lei 8.213/1991 nos pedidos de desaposentação: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª regiãoSchaucoski, Felipe MedinaBitencourt, Marcirio Colle-

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