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Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2015
Impugnação ao cumprimento de sentença com necessidade de garantia do juízo, sob as dimensões dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal
Ghisi, Nicole Damázio
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
Justiça aberta: uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário de Santa Catarina relativas às Varas Cíveis da Comarca de Criciúma, entre os anos de 2009 e 2014, diante do Princípio da Razoável Duração do Processo.
Lopes, Alexandra Bonruque
Guinzani, Fabrizio
-
Jul-2015
A aplicabilidade das normas de direito autoral quanto às obras musicais na atualidade
Indalêncio, Clarissa Melo
Vieira, Adriana Carvalho Pinto
-
Jul-2015
A pessoa jurídica como consumidora: um estudo à luz das teorias maximalista, finalista e finalista aprofundada
Souza, Bruna Viquetti de
Alves, Israel Rocha
-
Jul-2015
A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidade
Galli, Brahian Patricio Batista
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2015
Da apresentação de tese nova pela defesa durante a tréplica nos debates do Tribunal do Júri e o princípio da plenitude de defesa
Colle, Amanda Apolinário
Rosa, Leandro Alfredo da
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Jul-2015
A dualidade de contratos com o mesmo empregador: possibilidade jurídica
Pachêco, Ariane Aparecida Alves da Rosa Pachêco
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Jul-2015
Uma abordagem acerca do idoso e o sistema jurídico brasileiro, em especial as condições oferecidas ao detento nesta faixa etária no estabelecimento prisional no Município de Criciúma-SC
Constantino, Ana Cristiny de Amorim
Souza, Anamara de
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Jul-2015
Um olhar da criminologia feminista sobre a dosimetria da pena nos crimes de estupro contra a mulher: um estudo do comportamento da vítima na aplicação da pena-base
Perez, Bianca Corrêa
Leal, Jackson da Silva
-
Jul-2015
A plenitude de defesa no Tribunal do Júri: estudo sobre o pedido de desaforamento, diante da Súmula 712 do Supremo Tribunal Federal e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Steiner, Yohana Manfredini
Rosa, Leandro Alfredo da
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Autor
1
Aguiar, Cassiano Oliveira de
1
Aguiar, Patricia de
1
Alves, Saudi Júnior Teixeira
1
Amorim, André Zanoni
1
Amorim, Ully Stephanie Bitencourt
1
Anacleto, Mônica de Oliveira
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Anacleto, Tays do Nascimento
1
Arima, Akemi Carvalho
1
Barabas, William de Andrade
1
Betio, Alisson Dagostin de
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Assunto
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Dignidade humana
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Responsabilidade civil
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Contraditório (Direito)
3
Desconsideração da personalidade ...
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Direito à privacidade
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