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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Jul-2015
As calamidades públicas e as contratações emergenciais no que tange aos critérios de dispensa de licitação sob a Égide do art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93: um estudo à luz do princípio da moralidade administrativa
Borsatto, Carlos Henrique de Mello
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2015
A aplicação da Lei Maria da Penha na Comarca de Araranguá/SC: análise do perfil do autor e da vítima de violência doméstica contra mulher nas audiências preliminares previstas na Lei n.º 11.340/2006, no período de dezembro de 2014 a março de 2015
Schmitz, Carlos Eduardo Scheffer
Engelmann Filho, Alfredo
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Jul-2015
Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”
Furlanetto, Gabriel Rocha
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
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Jul-2015
Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança
Ghedin, Franciele Hirsch
Moro, Rosangela Del
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Jul-2015
Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduais
Spillere, Guilherme Lopes
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
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Jul-2015
A aceitação de doação sem ônus pela administração pública: um estudo acerca deste ato administrativo
Casagrande, Fernanda Zeferino
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2015
A (in)constitucionalidade do §8º do Artigo 57 da Lei 8.213/91: uma análise acerca da jurisprudência do TRF da 4ª região
Mello, Geison Dias
Marinho, João Raphael Gomes
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Jul-2015
Candidato aprovado em concurso público que figure como réu em uma ação penal não transitada em julgado: uma análise da idoneidade moral frente ao princípio da presunção de inocência
Santa Helena, Jéssica Figueiredo
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Jul-2015
Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral
Jochen, Gustavo Carrer
Vieira, Reginaldo de Souza
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Jul-2015
O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica
Paganini, Eloísa
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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Autor
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Aguiar, Cassiano Oliveira de
1
Aguiar, Patricia de
1
Alves, Saudi Júnior Teixeira
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Amorim, André Zanoni
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Amorim, Ully Stephanie Bitencourt
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Anacleto, Mônica de Oliveira
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Arima, Akemi Carvalho
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Barabas, William de Andrade
1
Betio, Alisson Dagostin de
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Assunto
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Dignidade humana
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Direitos fundamentais
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Responsabilidade civil
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Contraditório (Direito)
3
Desconsideração da personalidade ...
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Direito à privacidade
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