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Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2013
A não incidência da contribuição previdenciária nas verbas de caráter indenizatório à luz da jurisprudência e do fisco
Costa, Daniela Fiori Martins
Garcia, Vinicius
-
Dez-2013
A responsabilidade do corretor de imóveis no ordenamento jurídico brasileiro
Colombo, Guilherme Horácio
May, Yduan de Oliveira
-
Dez-2013
Publicidade na sociedade de consumo : uma análise da interferência dos meios de comunicação na formação da criança, sob o enfoque da doutrina da proteção integral
Zanette, Sandra Muriel Zadróski
Souza, Ismael Francisco de
-
Dez-2013
A incidência do ITCMD na constituição e na baixa do usufruto nas dissoluções conjugais
Margotti, Gildo Wessling
Góes, André Corrêa Bianchini
-
Dez-2013
Uma análise da restrição de acesso e de compartilhamento de dados na internet em razão dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sob a luz do direito fundamental de liberdade de expressão e informação
Rocha, Gustavo Scarduelli da
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2013
Os reflexos da não ratificação da “Convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade” no ordenamento jurídico brasileiro à luz do direito internacional
Girelli, Giancarlo Ferreira
Santos, Fátima Terezinha Silva
-
Dez-2013
Recuperação ambiental na região carbonífera do estado de Santa Catarina : um estudo acerca da responsabilidade em face da fiscalização das atividades minerárias de carvão pelo poder público e a corresponsabilidade do estado
Freitas, Christian Becke Machado
Assunção, Aldo Fernando
-
Dez-2013
ICMS e sua interpretação literal diante da hermenêutica jurídica : uma análise sobre o benefício fiscal da cesta básica, previsto no Artigo 11, anexo 2 do regulamento do ICMS de Santa Catarina
Frasson, Elisson Roberto
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Dez-2013
A (im) possibilidade de concessão de benefício de amparo assistencial a estrangeiro residente no Brasil : um estudo à luz do princípio da isonomia
Camargo, Renata da Rosa
Figueiredo, Maurício Colle de
-
Dez-2013
A responsabilidade civil e a (im) possibilidade de pensão alimentícia aos pais pelo culpado da morte do filho menor de 14 anos de idade
Bento, Rafaela
Comin, Alisson Tomaz
-
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Autor
2
Melo, Gabriel Barreto de
1
Alexandre, André Demetrio
1
Back, Mateus Di Palma
1
Baldessar, Anna Paula Medeiros
1
Beck, Bruno Acordi
1
Benedet, Thaísa Tezza
1
Bento, Rafaela
1
Bertan, Lucas
1
Bongiolo, Camila Eyng Webber
1
Borges Junior, Paulo José
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Administração pública
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Licitação pública
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Princípios constitucionais
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