Análise do decreto presidencial nº 14.454/2017 para mulheres e sua aplicação perante os casos de condenações por crimes equiparados a hediondos

Abstract

Propõe-se no presente trabalho estudar a possibilidade de aplicação do Decreto Presidencial nº 14.454 de 12 de abril de 2017, diante das condenações por crimes equiparados a hediondos, bem como uma análise do presente Decreto como forma de desencarceramento feminino. Estudar-se-á, no primeiro capítulo, os crimes considerados hediondos e equiparados, bem como seu conceito e aplicação perante a Execução Penal. No segundo capítulo será abordado a violência de gênero, o cárcere feminino e os meios de proteção da mulher. Por fim, no terceiro capítulo, será analisado o Decreto Presidencial nº 14.454 de 12 de abril de 2017 e o desencarceramento feminino, e sua aplicação diante das condenações por crimes equiparados a hediondos. Por conseguinte, para realização do trabalho, serão analisadas as normas Constitucionais, Leis Federais, súmulas, pesquisas doutrinárias e jurisprudencial, com análise de legislação e decretos de tribunais.