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Jul-2019A recuperação judicial e a negativa de débitos tributários: Uma análise da aplicabilidade dos princípios positivados na Lei no 11.101/2005Silva, Arthur Regis Elias daSilva, Michel Alisson da-
Jul-2019A violência contra pessoas idosas em Criciúma/SC: estudo sobre a implementação das políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), especialmente sobre a rede de proteção à violênciaKanarek, CarolinaCamargo, Mônica Ovinski de-
Jul-2019Tribunal do Júri e a imprensa nos casos de repercussão nacional: a (im) parcialidade dos jurados diante da possibilidade de desaforamento, a partir do estudo do caso goleiro BrunoBorges, Jonas do NascimentoSouza, Anamara de-
Jul-2019Pertinência temática e controle de constitucionalidade: um estudo sob a ótica da natureza objetiva das ações diretasZanellatto, Felipe FeltrinFerrazzo, Débora-
Jul-2019Controle social exercido pelas OSCIP’s como fiscalizadoras dos gastos públicos: o caso do observatório social de São José/SCElias, Hellen DianaPimenta, André Afeche-
Jul-2019O uso de animais para testes de laboratórios para produção de cosméticos no Brasil: uma abordagem jurídica e bioéticaRossi, Fernanda MatiasBorges, Gustavo Silveira-
Jul-2019A responsabilidade civil do estado na demora da prestação jurisdicionalBarbosa, Guilherme MaragnoCaldas, Morgana Bada-
Jul-2019Accountability nos órgãos da administração pública federal – o papel fiscalizatório do TCUCosta, Filipe TrichêsPimenta, André Afeche-
Jul-2019Direitos reprodutivos e mulheres negras: retratos de exclusão e silenciamento no BrasilZadroski, JozianeLima, Fernanda da Silva-
Jul-2019Intervenção federal e o princípio da interpretação restritiva: uma análise da ação estatal no rio de janeiro à luz dos pressupostos constitucionaisAlexandre, Carine PeruchiFerrazzo, Débora-

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