O uso de animais para testes de laboratórios para produção de cosméticos no Brasil: uma abordagem jurídica e bioética

Abstract

O objetivo desta pesquisa é buscar compreender como são realizados os testes de laboratórios utilizando animais, com a finalidade de analisar se está pratica está de acordo com os limites legais. Para isso será estudado a Bioética, toda a sua história e seu conceito, os seus princípios fundamentais, que são os princípios da Autonomia, da Beneficência, da Não Maleficência e da Justiça, e o que a Bioética diz a respeito da vida animal. Além da Bioética será abordado as legislações de proteção aos animais com foco nas normas sobre vivissecção, como a Lei 11.794 de 2008. Artigos Constitucionais, princípios Éticos e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais também serão estudados a fundo. Será dado ênfase em como a indústria cosmética realiza seus testes com animais, se a lei trata especificamente dos testes com animais para cosméticos e quais os limites estabelecidos. Será analisado se esses limites estão sendo respeitados, e em caso negativo quais as possíveis soluções para o problema. Por fim, buscar-se-á compreender se há métodos alternativos que substituam animais em testes de laboratórios e o que os doutrinadores acham dessa substituição, se é ou não benéfica. A metodologia utilizada será o método dedutivo com pesquisa teórica e qualitativa. Ao fim deste trabalho, compreende-se que os testes com animais apresentam violação aos limites legais, e além disso esses testes são perigosos aos seres humanos, pois o organismo animal se difere muito do humano. A melhor alternativa para solução dos problemas é banir de vez os testes com animais e adotar métodos substitutivos.