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Dez-2019A homolagação do acordo extrajudicial nas relações de trabalho e a possibilidade de intervenção do poder judiciário sob o viés do princípio da autonomia da vontade das partes: análise jurisprudencial no TRT da 4ª região de novembro de 2017 à novembro de 2019Salib, Manoela MedeirosOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2019O acordo extrajudicial na reforma trabalhista (artigo 855 – “b” a “e” da CLT) e a autonomia da vontade ante o princípio da indisponibilidade no direito do trabalho: análise jurisprudencial de 2018 a 2019Berti, João CarlosSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2019O uso de logomarcas no uniforme do trabalhador na previsão do art. 456-a da Consolidação das Leis do Trabalho: sob a ótica do direito de personalidade do trabalhadorSabino, Letícia GonçalvesSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2019Ação de execução e medidas coercitivas: a imposição de meios de coerção para pagamento forçado de títulos inadimplidos, a partir da ação direta de inconstitucionalidade nº 5941Zimmermann, JuliaCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A competência para investigar, processar e julgar os crimes de homicídio doloso contra a vida de civil praticados por militares estaduais e a possibilidade da instituição do tribunal do júri na justiça militarFeltrin, Lucas StucchiRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2019Os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho e seu impacto para os beneficiários da justiça gratuita pós-reforma trabalhista: análise jurisprudencialAmérico, Joice PereiraOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2019As determinações legais da tomada do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e os dilemas na tessitura da ética quanto à práxis do psicólogo: inquirição e/ou proteção?Michels, Alexandre PadilhaBarboza, Daiani-
Dez-2019A aplicação da constelação familiar sistêmica no judiciário, especialmente nas varas de famíliaDagostin, AlineCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A (não) intervenção do Ministério Público nas ações rescisóriasRibeiro, PauloRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019Mulheres e tráfico de drogas: aspectos do aprisionamento feminino no Brasil sob o enfoque de gênero na criminologia críticaGonçalves, Sabriny da RosaLeal, Jackson da Silva-