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Dez-2017A incidência das falsas memórias no processo penal brasileiro, dado o lapso temporal entre o fato crime e a audiência de instrução e julgamento nos casos de delação premiadaNeto, Avelino DamianiMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Dez-2017Guarda compartilhada concedida a terceiros à luz do princípio do melhor interesse da criançaQueiróz, Beatriz Formigoni deSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2017Direito à identidade genética versus direito à intimidade: uma análise sob a teoria da ponderação, de Robert AlexySilva, Bárbara Bespalec daMoro, Rosangela Del-
Dez-2017A (i)legitimidade da pena e da insuficiência das teorias justificacionistas da dogmática penal a partir do marco do abolicionismo penalMonteiro, Andressa FerreiraLeal, Jackson da Silva-
Dez-2017Direito ao esquecimentoMinatto, Aline CardosoFerrazzo, Débora-
Dez-2017A exclusão do fator previdenciário para a aposentadoria especial dos profissionais do magistério: análise do Artigo 201, §8˚, da Constituição Federal e os princípios constitucionaisPreve, Andresa MachadoBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2017A estabilização da decisão da tutela antecipada antecedente: um estudo a respeito da coisa julgadaBarreto, AlexandreComin, Alisson Tomaz-
Dez-2017Responsabilidade civil do estado por atos jurisdicionais: análise dos julgados dos Tribunais Regionais Federais da Segunda e Quarta Regiões entre os anos de 2010 e 2016Daniel, GuilhermeBorges, Gustavo Silveira-
Dez-2017Divulgação de imagens íntimas na internet: revenge porn como forma de violência de gênero contra as mulheres, a partir da abordagem da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Góes, Gabriela SartorCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2017A constitucionalidade da taxa de preservação ambiental dos municípios de Bombinhas e Governador Celso Ramos, e o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaMachado, GabriellePimenta, André Afeche-

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